Benguela: PGR capacita Comandantes Municipais, Esquadras e Postos Policiais.

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A pedido do Comando Provincial de Benguela, teve início hoje, terça-feira, 4, o primeiro curso de capacitação técnica jurídico-policial, destinado aos Comandantes Municipais, Esquadras e Postos Policiais.
A formação visa doptar os formandos em matérias jurídicas de interesse policial, com destaque a observância dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, a garantia de maior eficiência na actuação policial, evitando-se o cometimento de erros que comprometam a prossecução dos fins perseguidos pela PNA.
Com duração de 12 dias úteis, serão ministrados temas como: Acção Penal, Definição de Crime e sua natureza, Teoria da Infracção Penal, Tipos de Processo no Ordenamento Jurídico Angolano, Medidas de Coerção, Legítima Defesa, Revistas, Buscas e Apreensões, entre outras não menos importantes.
A secção de abertura do curso foi presidida pelo Delegado e Comandante Provincial da Polícia em Benguela, comissário Aristófanes dos Santos que esteve ladeado do Digníssimo sub-Procurador Provincial titular, Carlos dos Santos.

 

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