Após notificação do tribunal: EMPRESA NEGA PAGAR SALÁRIOS EM ATRASO A ANTIGOS FUNCIONÁRIOS

Mais de 300 antigos funcionários da empresa de Segurança PROSEGUR, em Luanda, reclamam 28 meses de salários em atraso, equivalente a um milhão e 540 mil kwanzas. Processo está no tribunal e o desfecho pode ser conhecido em Março deste ano.

Leal Mundunde

Olitígio entre os antigos funcionários e a empresa de segurança Prosegur remonta o ano de 2019, quando, por motivos alheios, a empresa deixou de pagar salários ao quadro de pessoal que, volvidos alguns meses, viu-se obrigado a recorrer a uma greve, em contestação da “seca salarial”. Porém, sem resultados após várias tentativas de conversações entre as ambas partes. Referir que o período de conversações durou cerca de dois anos, como fez saber o Secretário da Comissão Sindical dos Trabalhadores das Empresas de Segurança e Autoprotecção (SINTESAP), Guedes Cardoso.

“Ainda tenho esperança, que depois destes três anos, o nosso problema será resolvido e vamos vencer a causa, a pesar da lentidão do processo”

Durante o período de conversações, de Junho de 2019 a Agosto de 2021, os funcionários eram obrigados a exercerem suas actividades laborais, o que complicou mais ainda as contas da empresa, pois a medida que o tempo passava, as dívidas acresciam, tanto que no total, foram calculados 28 meses de atraso salarial aos mais de 300 funcionários, que corresponde a um milhão e 540 mil kwanzas, sendo que cada efectivo auferia mensalmente 55.000kz, que no cômputo geral perfez uma dívida de 462 milhões de kwanzas.Sem salários, vários funcionários entenderam terminar o vínculo com a referida empresa e com ajuda de um advogado, remeteram o caso ao Tribunal da Comarca de Belas, sob o processo nº 99/20-H, que decorre na segunda secção da sala do trabalho. Em Dezembro de 2021, como relata Guedes Cardoso, o tribunal ouviu as partes distintas do processo e notificou a empresa Prosegur a proceder o pagamento dos salários em atraso aos queixosos, o que não aconteceu, pois no mesmo mês a empresa recorreu a decisão deste órgão judicial. De lá para cá, o processo paralisou devido às férias judiciais que se prolongou até Março do ano transacto e por conta também das obras de requalificação do tribunal naquele período.
Em declarações, o advogado contratado pelos lesados, Nicolau Antonica, refere que o processo já tem um despacho de sentença, que, basicamente, põe termo ao litígio, a favor de seus constituintes, pese embora alega que a empresa interpôs novamente outro recurso que foi aceite pelo Tribunal, este último que pode vir dar a conhecer o veredicto final já em Março deste ano. “Nós intentamos uma outra acção que remetemos ao tribunal para que a empresa cumpra o despacho”, enunciou o advogado que espera um fim favorável aos trabalhadores.
O advogado em sua abordagem, fez menção que a direcção da Empresa Prosegur reconhece a dívida, mas garante não ter dinheiro suficiente para pagar os antigos trabalhadores por conta de uma suposta dívida que o Estado tem com esta instituição. E garante que somente o tribunal por meio dos mecanismos legais ao seu dispor poderá fazer cumprir a sua decisão.
Por outro lado, os antigos trabalhadores não compreendem as alegações da Prosegur, uma vez que os mesmos afirmam que a empresa continua a admitir novos funcionários e que em Novembro último abriu mais um posto composto por 25 novos trabalhadores, em Luanda.
“Ainda tenho esperança, que depois destes três anos, o nosso problema será resolvido e vamos vencer a causa, a pesar da lentidão do processo”, atestou Jorge Bunga, antigo funcionário.
Por sua vez, o advogado dos lesados, Nicolau Antonica, enaltece a coragem de seus constituintes e apela à paciência, pois reconhece que o processo está no fim e, que em Março, após as férias judiciais, poderão conhecer o desfecho do litígio que já dura cerca de três anos.

NOTIFICAÇÃO DO TRIBUNAL À EMPRESA PROSEGUR

De acordo com o documento que tivemos acesso, do Tribunal de Comarca de Belas, datado de 29 de Setembro de 2021, confirma acção de conflito de trabalho entre as partes. “A requerida não paga salários e subsídios de férias dos requerentes, alegando insuficiência financeira”.
Segundo o mesmo documento, a Juíza decidiu “condenar a requerida no pagamento dos salários referentes aos meses de Julho de 2019 a Fevereiro de 2020, devidos aos requerentes”, em 248 milhões e 352 mil kwanzas.
Por outro lado, condena ainda a empresa no pagamento dos subsídios de férias e natal referentes ao ano de 2020, em 62 milhões e oitenta e oito mil kwanzas (62.088.000 kz).

Trabalhadores enfrentam momentos difíceis

grupo de mais de 300 trabalhadores, são poucos os que conseguiram outro emprego e, outros viram-se obrigados a se remediar nos biscates, que também não aparece todos os dias. Alguns contam com o suporte das esposas e outros, por conta do sofrimento foram largados por suas companheiras, realidade que agonizou a vida dos chefes de família que dão todo litro de sangue em prole desta causa.
Como fez saber Guedes Cardoso, Secretário da Comissão Sindical dos Trabalhadores das Empresas de Segurança e Autoprotecção (SINTESAP), dezasseis (16) de seus colegas perderam a vida por conta de várias doenças contraídas ao longo deste processo, com maior ênfase ao AVC, e outros por falta de valores monetários têm os filhos fora do sistema de ensino. “Olhem por nós, a PGR que nos ajude neste sentido. Estamos a morrer”, apelou melancólico.

Direção da empresa Prosegur nega-se a prestar declarações

Na manhã do dia 26 de Dezembro de 2022, a equipa de reportagem do jornal O Crime se dirigiu a Direcção da Empresa Prosegur, sito na Maianga, em Luanda, com o propósito de obter o contraditório. Fomos recebidos pelo Chefe de operações, que rapidamente alegou não ser a pessoa ideal para falar sobre o assunto e indicou-nos o advogado da empresa, Adilson Gomes Pascoal, que por contacto telefónico, se negou pronunciar, referindo que já o fizeram no tribunal.
De igual modo, o responsável do Gabinete Jurídico desta instituição, demarcou-se de qualquer esclarecimento do assunto aos órgãos de Comunicação Social, tendo afirmado que o processo será resolvido em tribunal e não por via da opinião pública.
Informações adicionais a que tivemos acesso dão conta que a empresa de Segurança privada Prosegur foi criada pelo ex-ministro da Defesa Kundi Paihama, para proteger os meios e bens de casinos de Angola, uma sociedade de angolanos e portugueses.