Caso Lussaty: MAIS DE MIL MILHÕES DE KWANZAS FORAM SUPOSTAMENTE ROUBADOS NOS COFRES DO ESTADO PELOS RÉUS

De acordo com a acusação, os réus para justificarem as roubalheiras das avultadas somas dos cofres do Estado, teriam colocado nas folhas de pagamentos de salários dos efectivos da Casa de Segurança do Presidente da República, nomes de pessoas mortas e familiares próximos. Entretanto, foram causados um prejuízo superior de mil milhões de kwanzas ao estado angolano 

Felicidade Kauanda

Passados os quinze dias da retomada da suspensão da terceira audiência de julgamento, por motivos de desentendimento entre o tribunal e os advogados, nesta segunda-feira 15 de Agosto, finalmente por volta das 17 horas, a sessão seguiu com a leitura da acusação, que terminou somente às 20 horas, uma vez que a leitura teve a duração de cerca de três horas.

Portanto, entre vários milhões subtraídos pelos réus constados nos autos, constava igualmente, que na posse do réu major Pedro Lussaty, teriam sido apreendidos mais de oitocentos e vinte dois mil milhões de dólares norte-americanos. 

Encontrados alguns em malas de viagens no interior de apartamentos, outras em caixas com selos do BNA no interior das viaturas. Para além de outras propriedades como as 18 viaturas top de gama, um edifício inacabado, oito residências em condomínios de luxos em Angola, duas em Lisboa, Portugal e vários outros bens valiosos.  

Sustenta por outro lado a acusação que,  igualmente, o réu Canivete Pereira,  nos anos de 2008 a 2018, levantava mensalmente na tesouraria da UGP cerca de 20 milhões e 600 e quarenta, e vinte e quatro Kwanzas, e dezasseis cêntimo, supostamente para pagamentos de cento e oito efectivos integrantes na banda da música da casa do presidente da República,  enquanto que na verdade o valor real para os referidos pagamentos seriam somente  necessário um total de onze milhões  Kwanzas, ficando deste modo a seu proveito próprio o remanescente de quase  nove milhões.

Igualmente os réus José Tchiuana e Jacinto Engombe, que se deslocavam à caixa-forte do BPC, e  levantavam mensalmente um valor mínimo superior a vinte milhões e no máximo mais de cento e onze milhões de kwanzas, para pagamentos dos efectivos, que na verdade também não condizia com a verdade, assim de igual forma, terá prosseguido o co-réu  Aníbal Pires António, que se responsabilizava da unidade de desminagem no Cuando Cubango, que também tirava parte do dinheiro para  seu próprio benefício. 

Assim seguiram outros que, de forma fraudulenta, se aproveitaram para defraudar o estado 

Segundo ainda acusação, os acusados para subtraírem as somas avultadas, faziam constar nas folhas de pagamentos de salários, nomes de pessoas desertadas, mortas, familiares próximos, amigos entre outras pessoas, colocando alguns com patentes de chefias 

 Portanto, no esquema, também faziam parte alguns gerentes do BPC, de determinadas províncias, também réus nos presentes autos, que movidos pela ambição desmedida aderiram, incluindo igualmente seus parentes próximos nas folhas de salários, recebendo deste modo mensalmente salários sem que fizessem parte de qualquer serviço para militar, ganhando assim dinheiro como se fossem funcionários da Casa de Segurança do presidente da República. 

Ademais, mais de cem pessoas fantasmas eram tidas como funcionários.

Todavia, refere os autos que os réus teriam causado um prejuízo ao Estado de mais de mil milhões kwanzas. 

Depois da suspensão dos advogados 

Réus defendidos por estagiário

Os advogados que abandonaram a sala de julgamento na última audiência de julgamento, como forma de protestar a prorrogação de mais quatro meses de prisão preventiva dos acusados, foram substituídos por um único defensor oficioso estagiário, nomeado pelo Tribunal da Comarca de Luanda, para defender 13 réus. 

Entretanto, na segunda-feira, 15, antes do início da sessão, o tribunal, na pessoa do juiz da causa Andrade Silva, antes de entrar na sala para dar início à audiência, o oficial de justiça leu um despacho do tribunal a dar conta da decisão daquele tribunal de ordenar a retirada dos advogados do interior da sala, sob alegação de usar a força caso mostrassem alguma resistência. 

A insatisfação dos advogados suspensos, provocou uma grande tensão dentro e fora da sala de Conferências de Talatona, lugar onde decorre a audiência de julgamento, uma vez que os referidos mandatários não queriam de jeito nenhum deixar em mãos de um único defensor oficioso e pior estagiário, seus constituintes, persistindo deste modo os mesmos, a insistência para ocuparem os seus assentos, na qualidade de defensores. 

O que posteriormente levou a presença massiva de um aparato policial fortemente armados a ladearem o local.

Tendo assim  por volta das 16 horas, mediante uma lista, o oficial de justiça, estando  à porta a chamar a cada um dos mandatários não incluídos no protesto, a entrarem, referindo que outros advogados que os seus nomes não constavam na lista não entrariam por serem perturbadores da audiência, o que feriu sensivelmente por parte dos advogados que, sem opção permaneceram fora, sem a menor possibilidade de entrarem.

ORDEM DOS ADVOGADOS REAGE

“Não verificamos perturbação por parte dos advogados”

Falando em entrevista, o vice-presidente da Ordem dos Advogados de Angola, Jair Fernandes, disse ser bastante triste a posição do tribunal que, no seu entender, causa uma má memória na justiça do país.

“Nós assistimos aqui a um episódio  bastante triste que causa má memória na administração da justiça do nosso país, estamos a verificar que neste processo o tribunal está mais preocupado a demonstrar o seu poder do que estar centrado naquilo que deve ser a nossa obrigação de assegurar que estás pessoas que estão sentados nos bancos dos réus, têm os seus direitos  fundamentais de defesa plenamente assegurados”

“Está preocupação de demonstração de poder vai conduzir a má realização da justiça. Não nos parece sensato a posição do tribunal estar preocupado para confortar o erro de um magistrado que se viu afrontado e desrespeitado, e mediante está demonstração de força não olha para aquilo que é fundamental”

“Este é um processo complexo, todos nós verificamos o tempo que demorou a leitura da acusação, que foram quase três horas, e nomear um defensor oficioso num período de oito dias, verificamos que não se compadece com a justiça, vê-se que os arguidos estão perante uma situação de indefesa, e apreciação que se faz é de perigo”

 Jair Fernandes disse ainda quanto ao silêncio que se falava da Ordem, relativamente aos protestos dos advogados nas audiências anteriores.

“ É importante esclarecer que não houve silêncio da Ordem, nós estamos acompanhar e a assistir, portanto temos o despacho do juiz da causa que enviou à Ordem para indicar o defensor oficioso, isto na pessoa do seu bastonário que contactado imediatamente o tribunal, na pessoa do juiz presidente da Comarca de Luanda para discutir o assunto entendemos e como temos  sugerido pelas duas instituições, que sempre que tiver alguma situação que accionassem mecanismos para ver o que se deve fazer”.

“Foi nesta senda, que a ordem contactou o tribunal no dia 3 realizamos uma reunião onde estavam presentes o bastonário em exercício, o juiz da causa, e o juiz presidente do tribunal de Comarca de Luanda. Alertamos e sugerimos uma ponderação no que fosse decidido relativamente aos nossos colegas”. 

“Também transmitimos a nossa preocupação naquilo que tem sido atitude extrema dos nossos colegas, que comunicassem à Ordem, que seria benéfico para repor a ordem na continuação do julgamento, anunciamos  também que a Ordem formaria uma reunião com os advogados, estávamos ajudar o tribunal a repor a legalidade foi o que fizemos e continuamos a fazer,  para além de hoje, no dia 8 deste mês, também realizamos ainda uma reunião, e hoje reunimos para que pudéssemos evitar o que aconteceu nesta manhã”

“ Portanto, não verificamos indicações que constituem uma perturbação por parte dos advogados como se fala ”

Sem gravar entrevista, João Mbua defensor oficioso dos 13 réus, confirmou a sua nomeação. Referindo que apesar de lhe ser indicado os arguidos em causa, quando foi à comarca disseram-lhe que eram apenas cinco, mas teve apenas contacto com dois que também não foi bem recebido por estes.  uma vez que os mesmos pelo facto de terem escolhido de forma voluntária e pagos os seus próprios mandatários, manifestaram o desejo de continuarem com os mesmos advogados.

Ademais, para este defensor embora este caso se trata de um processo complexo, para ele, é como se fosse um outro qualquer, citando apenas como única diferença, não ter boas relações com os arguidos.