“ESTOU A SER ALVO DE PERSEGUIÇÃO POR SER RICO E NÃO CEDER A CHANTAGENS”

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O principal réu deste mediático processo, o major Pedro Lussaty, que surpreendeu o país, quando foi detido na denominada “Operação Caranguejo”, com milhões de dólares, euros, kwanzas, que se encontravam escondidos em malas de viagens em vários apartamentos, assim como carros de luxos e outros bens, foi ouvido em tribunal, onde alegou ser inocente e só se encontra na condição de réu por ser alvo de perseguição pela riqueza que construiu, que é fruto do seu trabalho de empreendedorismo que vem exercendo desde adolescência. Eis ao detalhe o interrogatório do Major.

Felicidade Kauanda

Tribunal – Qual é o seu nome?
Pedro Lussaty – Pedro Lussaty

Tribunal – Qual é a sua ocupação?
Pedro Lussaty – Militar com grau de major e dedico-me também no ramo de empreendorismo.

Tribunal – Os nomes Édson Paulino Ferreira de Rosário, Denis Campos, Dorivaldo Mário Santiago, e Jéssica Pina. Ajudavam-lhe a tirar dinheiro de Angola para Portugal?
Pedro Lussaty – Meritíssimo, nunca tive necessidade de tirar dinheiro de Angola para Portugal e nunca precisei. Como tenho património em Portugal meu maior problema, sobretudo no período da pandemia, foram os pagamentos das contas ou despesas. Muitas vezes por viver aqui em Angola e porque a minha conta pessoal lá sou o único a movimentar, entretanto, para execução ou pagamentos, como por exemplo da água e energia elétrica, sou obrigado a ligar para alguém lá, isto é, um amigo português ou outra pessoa no sentido de me arranjar 3 ou 5 mil euros para que eu liquide as referidas dívidas.

Tribunal – O senhor não adquiriu bens provenientes do Fundo da Casa de Segurança do Presidente da República e colocou em nome da senhora Denis Campos dos Santos e do senhor Jomilton?
Pedro Lussaty – Na Casa Militar nunca teve dinheiro para isso. Não tem fundos que eu me apossei ou que me permitiu criar esse património. Se o Meritíssimo olhar como um património estaria a generalizar todas unidades. Se as restantes não têm como é que eu tenho? Se tem apenas um único chefe que assinala? Não existe.

Tribunal – A senhora Denis levava dinheiro de Angola para Portugal e lá depositava na conta do senhor Jomilton para chegar até si?
Pedro Lussaty – Não conheço esse senhor e nem essa senhora. Nunca precisei levar dinheiro para fora do país, os valores que precisava era apenas para pagar as despesas da casa que lá tenho, como água e energia. Quando quisesse, viajar levava dinheiro desde que fosse a quantia permitida.

Tribunal – Esses senhores compravam moedas estrangeiras para si aqui em Angola para depois lhe fazer chegar em Portugal?
Pedro Lussaty – Não sei dizer quem são. Eu não uso pessoas que não conheço e a única pessoa que coloquei bem em seu nome é o meu sobrinho Fernando, coloquei em seu nome um iate. Sinto-me muito mal pelo facto dele estar preso somente por ter um bem meu em seu nome e este bem é um bem de família.

Tribunal – O senhor deu dinheiro à senhora Denise dos Santos a título de recompensa e com este valor ela comprou um imóvel na Samba?
Pedro Lussaty – Meritíssimo, a princípio quando disse que não conheço esta pessoa descarta-se a hipótese de ter alguma conexão ou ter-lhe dado alguma coisa. Não dou dinheiro para comprar coisas, se tivesse dado diria que ofereci, é dinheiro do meu suor. Agora, se o Meritíssimo tivesse-me perguntado se já ofereci bens, eu responderia que sim, já ofereci carro e também já comprei muitos bens.

Tribunal – Senhor Pedro, quando estava a falar dos bens os enquadrou em três categorias: Bens que eram seus, bens que eram de família. Pelo menos um imóvel disse que era da sua mãe. Pode nos esclarecer melhor o que quer dizer bens de família?
Pedro Lussaty – Sim, por exemplo todos nós temos famílias com direitos, como ter casa. Portanto, a casa da minha mãe não é minha, mas sim de família.
Tribunal – O senhor teve alguma intervenção nestes bens de família?
Pedro Lussaty – Provavelmente que sim, porque sou filho único da minha mãe e também o responsável dela.

Tribunal – O senhor diz que o seu apartamento foi acedido por pessoas estranhas e é ali onde acondicionava alguns bens e também algumas somas em dinheiro. Quando foi comunicado que o seu apartamento foi assaltado o senhor procurou ir lá saber quem e como foi assaltado?
Pedro Lussaty – Sim, quando cheguei no apartamento a porta estava fechada mas indiciava alguma acção incorrecta. Por desconfiança, liguei a minha irmã, pedi ao meu sobrinho que viesse porque já há uns anos que recebo chamadas anónimas de ameaças de morte de pessoas e amigos que conheço. Só para informação, antes deste processo diziam-me que tinha um outro PGR que o seu director do gabinete estava com um processo meu. O mesmo dizia que eu tinha de pagar a essas pessoas. Mas eu dizia que não tenho problema com essa pessoa que me chantageou, se notarmos nos autos é a mesma que fez a participação para abrir este processo.
Foi daí que eu fiquei com medo quando fui ao apartamento liguei para o meu sobrinho, e encontramos a casa desorganizada verificamos que eles arrombaram a porta tiraram o dinheiro e trocaram a fechadura. Mandei a minha irmã abrir uma queixa no SIC, mas até agora não houve desenvolvimento.

Tribunal – O senhor disse quando o apartamento foi assaltado alguém lhe comunicou por mensagem e lhe aconselhava a fugir. Porque ao invés disso não o disse para ir ver o que faltava?
Pedro Lussaty – Meritíssimo Juiz, antes de ser juiz é angolano, e deve saber que aqui em Angola as pessoas que têm dinheiro não vivem bem, eu, se calhar, foi minha sorte de estar na cadeia para evitar que as coisas viessem à superfície ou então iam me fazer o pior.

Tribunal – Então o senhor não acha estranho que alguém se apercebe que a sua residência foi assaltada por pessoas estranhas e vai aconselhá-lo a colocar-se em fuga, sem sabermos quem efectivamente foi lá assaltar?
Pedro Lussaty – Já expliquei que a mensagem veio até o nome da pessoa que estava lá assaltar, esta pessoa a que me refiro ainda falou comigo, não quero só dizer aqui o nome fica só comigo. O dinheiro que assaltaram é o mesmo que apareceu na PGR. Não tinha dinheiro na casa V ou C estava todo num sítio. Como refere os autos 17 milhões de dólares em numerário e estou aqui amarrado como se tivesse feito alguma coisa.

Tribunal – O senhor tinha diversas contas bancárias, o que lhe levava aguardar avultadas somas dentro de casa ao invés de colocar ao banco?
Pedro Lussaty – Dr. Juiz, eu faço negócios, vou ser sincero, honestamente como militar estudei economia e contabilidade, mas os bancos nunca me deram muita segurança sempre dizia 50 a 50. O banco faliu tenho o meu numerário, sempre fazia assim é o meu modelo de gestão mesmo quando dava aulas.
Agora, como se aprovou-se, em 2010, a proibição de moedas, o assunto para nós que fizemos negócios ficou um pouco difícil porque antigamente era normal nós fazermos um pagamento em numerário do dinheiro que agente quisesse porque não era crime nenhum ter dinheiro, o crime agora é reter moeda. Mas em contrapartida, para mim era normal nunca tive medo de ter dinheiro em numerário, porque sempre achava 90% de perigo meu dinheiro no banco do que na minha mão, na minha casa que me dava certeza que o dinheiro estava sempre comigo.

Tribunal – Senhor Pedro disse que os bens referidos nos autos encontrados no seu apartamento não são o que verdadeiramente foram, porque tinha muito mais. Tinha também um milhão de euros. Dos cálculos feitos com o salário que as suas patentes auferem nas forças armadas ao lado do património que foi declarado aqui, como é que o senhor com este rendimento teve de comer e fazer outras actividades e conseguiu levantar este património todo que, provavelmente, por exemplo, nem todos os generais têm, quando o salário é só esse? Deixa-me dizer que não é mal algum angolano ser rico, aliás os angolanos devem trabalhar, e do seu trabalho adquirir riqueza desde que seja de origem lícita também o estado fica feliz porque quando mais recurso têm mais imposto é pago.
Pedro Lussaty – Meritíssimo, nós aprendemos em economia o conceito de rendimento. O rendimento não é igual a salário. Outra coisa, os militares das Forças Armadas Angolanas não auferem salário, mas sim vencimento, que é um convénio fruto da convicção militar. Significa que eu não tenho salário eu tenho vencimento. A condição militar é que me define o valor, fruto disto é que num auto de desempenho nas Forças Armadas um capitão pode estar durante um ano a dormir vai receber sempre o mesmo dinheiro de um capitão que vai todos os dias trabalhar. Porque recebe vencimento e não salario. Eu major Pedro Lussaty, primeiro, sou habilidoso homem de negócios fruto disto estou aqui neste tribunal porque as pessoas se aproveitaram de mim já que tiveram insucesso, então me trouxeram aqui.
E eu, aos 14, 15 e 16 anos de idade, sempre fiz negócio desde o mais elementar até aos grandes negócios

Tribunal – Que tipos de negócios?
Pedro Lussaty – Por exemplo de forma informativa, eu tenho terreno no Talatona, quando comprei o terreno, lá era 2mil dólares, dez anos depois vendemos 20 milhões de euros, só estou a dar um exemplo. O meu terreno da via expressa quem vai para o Zango já arrendei 50 mil dólares mês a uma empresa, mas hoje posso arrendar a quinhentos mil kwanzas mês.

Tribunal – Esses valores eram pagos via bancária ou recebia em mão?
Pedro Lussaty – Naquela altura quando fazia negócios, por exemplo, se estava a vender 5 milhões ou 2 milhões, pagavam-me em duas tranches, isto é, uma via banco e outra em cash

Tribunal – Mas os 20 milhões de euros e 50 milhões de kwanzas da renda recebia tudo em mão?
Pedro Lussaty – Para ser sincero a este tribunal já recebi este dinheiro em mão.

Tribunal – Então sempre que recebia guardavas em casa?
Pedro Lussaty – Sim, por isso não estou seguro do dinheiro que está no tribunal.

Tribunal – Além deste assunto de terrenos incluem também casas?
Lussaty- Sim.

Tribunal – Como foi aquisição destes terrenos e casas?
Pedro Lussaty – Eu também tinha uma carpintaria no Benfica, participávamos numa empresa fazíamos casas era uma empresa que tinha também chineses. Nos anos 2005 a 2006 investimos em compras de material de construção e os particulares, naquela altura, queriam casas para comprar. Muitas das casas no Benfica foi a nossa empresa que fez , tinha casas que vendemos um milhão de dólar com investimentos de cem mil dólares na altura, o câmbio era dez, mas era normal porque as pessoas tivessem liquidez.

Tribunal – O património que o senhor tem hoje que até foi avaliado não é resultante de fundos provenientes da Casa de Segurança do Presidente da República, mas sim fruto do trabalho que vem desenvolvendo em função de vendas do seu empreendedorismo ?
Pedro Lussaty – Sim, vendas de terrenos, carpintaria e construção civil.

“O dinheiro apreendido pela PGR em minha casa não é só 17 milhões de dólares”

Tribunal – Este valor ficava normalmente sobre sua responsabilidade não depositava no banco e foi crescendo?
Pedro Lussaty – Sim, mas também no banco tem dinheiro. Mas o que esta no banco, não sei porquê não tenho estrato não consigo conferir. Acrescento, também, senhor juiz, que eu major Pedro Lussaty oficial superior das Forças Armadas Angolanas, nunca em nenhum momento de forma abusiva e propositada acedi a qualquer Fundo da Casa Militar ou do país.
Nunca tive essa autoridade e nunca me foi dado esse poder de o fazer. Porque como major, o chefe que trabalha comigo já sabe que eu tenho dinheiro não me manda questões destas. As pessoas sabem que eu tenho dinheiro não podem me mandar coisas. Agora como o tribunal não me conhece, por isso as perguntas. Questões de trabalho faço ilegal não porque na tropa é transparência e rigoroso.

Ministério Publico – Senhor Pedro enquanto oficial no exercício da Secretaria Geral da Casa de Segurança do Presidente da República, alguma vez elaborou, assinou folhas de salários planos de pagamentos para as unidades de desminagem, chacal e banda de música?
Pedro Lussaty – Digníssimo, a Casa Militar na sua esfera de trabalho a Desminagem era um projecto, o Chacal também, esses projectos estratégicos funcionais. Na Casa de Segurança simplesmente, eu major Pedro Lussaty recebia do meu chefe imediato secretário geral expediente vindo destes projectos o meu chefe dava-me senhor Pedro esse projecto imprime eu imprimia e entregava a ele. No princípio não metíamos nenhuma rúbrica porque pensávamos que era um pré-projecto, mas depois quando o chefe dizia que põe alguma coisa aqui para confirmar que saiu daqui eu punha. Mas estes projectos tinham um programa que já encontrei feito por um senhor na Casa Militar que trabalhou nos finais de 2010 a 2011.

Ministério Público – Mas eu perguntei se assinava?
Pedro Lussaty – Eu respondi que quando imprimíssemos o chefe dizia que põe qualquer coisa para sinalizar que saiu daqui.

Ministério Público – Quanto a esse expediente elaboração de folhas de salários, planos de pagamentos sobretudo o batalhão de desminagem chacal e banda de musica. Sabes se eram conferidas por quem?
Pedro Lussaty – Já expliquei, digníssimo que a desminagem e chacal eram projectos, tem uma estrutura, um chefe de recursos humanos, coordenação de um tenente general no papel de secretário que despacha para o meu chefe secretário geral, o ministro da Casa Militar. Não sei dizer se havia conferência ou quem conferia ou não conferia, sei apenas que esse projecto tem uma estrutura, nós, simplesmente, imprimíamos. Que eu devo esclarecer aqui é que qualquer unidade da Casa Militar, para a execução, carece de um empossamento e para existir alguma acção de pagamento ou qualquer coisa que fosse é preciso um limite de despesas.

Ministério Público – Sabe-se que na unidade de desminagem haviam de 1º até 10º batalhões. Mas haviam também desses já citados batalhões que não eram efectivos, mas elaborava-se também salários e planos de pagamentos para o 6º e 8º batalhões e não tinham nenhum integrante. O que o senhor tem a dizer?
Pedro Lussaty – Digníssimo, como já referi, a tomada de decisões é do Comando, eu faço parte do nível táctico, que é de execução de escrivão eu era tipo escrivão só consignava, se me dissessem põe esta pedra aqui eu punha, se me falassem tira eu tirava. Nas Forças Armadas, é assim, muitas vezes, se o chefe te dizer toma esse envelope poderia passar um mês não abria.

Ministério Público – Resulta dos autos provas sobre o conceito dos batalhões que não existiam integrantes, mas por mês eram processados salários AKZ 80 milhões que em um ano daria AKZ 960 milhões só com um batalhão. Daí o nível de desfalque essas folhas e planos eram processados na secretaria geral. O que o senhor tem a dizer?
Pedro Lussaty – Vou repetir os mesmos termos que já disse. Há uma cadeia de Comando, uma unidade estratégica, um chefe que está num nível estratégico e um na desminagem. O que o digníssimo disse sobre a 6º e 10º, fazem parte deste grupo de desminagem que o projecto de desminagem faz parte e têm uma estrutura que é a responsável.
Essa estrutura tem um general que é o coordenador, ele por sua vez, despacha a providência para o secretário geral e este me dá. Eu não faço nada sem ele me dizer. Se ele me disser imprime eu imprimo. Muda a capa eu mudo. Assina eu assino. É só isso.

Ministério Público – Conheces o Comandante do batalhão de transportes de Cuando Cubango?
Pedro Lussaty – Não sei de quem se trata, mas agora que estou na cela estou a lhe ver.

Ministério Público – O mandatário dele, na contestação, referiu que o dinheiro que sobrava do 6º e 8º e outros batalhões, em função das folhas infraccionadas todos os meses voltava para Luanda em malas e eram entregues aos generais De Brito, Dilangue e uma mala para si. O que tem a dizer?
Pedro Lussaty – Nas Forças Armadas, tem cadeia de Comando, tem hierarquia e tem uma lei chamada de ‘Lei de disciplina militar’. Eu sou major e um major não recebe dossier dum tenente coronel é crime, não é proibido, mas sim é crime, até receber de forma lícita, está no estatuto militar. Aliás, com o meu nível de património não é possível receber de alguém dinheiro que nunca vi.

Ministério Público – Por que razão o seu nome consta de um documento de dinheiro pertencente ao réu Joaquim Amado?
Pedro Lussaty – Digníssimo, vou ser sincero, estou a ser vítima não por estar aqui, mas é uma vítima recorrente. Por exemplo, há uns seis anos o meu chefe imediato chamou-me e disse “Pedro, disseram-me que tu tens património”. Eu disse sim, tenho. Porque eu ando com os meus carros, por isso muita gente me conhece, sempre vivi no luxo. Quando as pessoas, de forma propositada, decidem tentar com meu carácter, não sei… mas, em contrapartida, nunca recebi dinheiro porque não havia necessidade. As pessoas me conhecem se tivesse algo ligado ao serviço, meu chefe imediato me chamava porque isso é muito grave.

Ministério Público – Consta ainda nos autos um documento de partilha de dinheiro apreendido em sua casa em que constam também os nomes de Ildefonso, Aníbal Gomes, Edmundo, Jacinto e Henriques. O que o senhor pode dizer?
Pedro Lussaty – Gostaria que me dessem uma resposta primeiro. Que documentos é esse? A minha casa não foi apreendida, ela foi assaltada. Resta saber se estes documentos saíram mesmo de lá. Se saíram é um assalto ou furto de documento e, se assim for, não corresponde matéria de provas é falso. Segundo, nunca estava escrito partilha de dinheiro assinado por mim.

Ministério Público – Quem é a pessoa que ligou para si Informando que a sua casa supostamente tinha sido assaltada?
Pedro Lussaty – Eu respondi que recebi massagem.

Ministério Público – Quem enviou essa mensagem?
Pedro Lussaty – Não sei quem é, não tinha o número gravado. Mas encontrei a casa com a fechadura trocada e isso se concretizou porque o dinheiro esta na PGR. A casa, por ser minha, mandei ir À praça para trocar a fechadura depois de me terem sequestrado eles me deram a chave e na casa não tinha nada. Para mim, disseram que foram mandados e o montante consta nos autos, enquanto o dinheiro esta na PGR, não estou a acusar, mas não é só 17 milhões de dólares, por isso estou a dizer que o dinheiro não é só esse.

Ministério Público – Conhece algum familiar do senhor Edson?
Pedro Lussaty – Conheço a mãe dele, a dona Sonha.

Ministério Público – Alguma vez já entregou somas avultadas cerca de 170 milhões a senhora Sonha em dois tambores ou bidões?
Lussaty – A Sonha, como diz, é a mãe do Edson, é uma senhora do banco. Já lhe entreguei dinheiro para depositar.

O recado curioso de Lussaty
Quero que essas pessoas saibam, se eu for ilibado vou para minha vida e ninguém mais me chantageia ou me monta cabala”
Pedro Lussaty- Meritíssimo, o que eu estava querer falar são as questões ultrajantes e vergonhosas que aconteceram comigo e para que não venham acontecer questões perigosas comigo e também não tenho intenção de pessoalizar.
O tribunal e os advogados pensam que este é um processo, mas eu sei que são pessoas porque sei que os filhos destes senhores são meus amigos, então quero que essas pessoas saibam, a partir do tribunal, se eu for ilibado vou para minha vida, ninguém mais vai lá me chantagear ou me montar cabala.

Advogado de defesa Francisco Muketa – Quando e em que circunstâncias foi detido senhor Pedro Lussaty?
Pedro Lussaty – Eu Lussaty, oficial superior das Forças Armadas Angolanas, em circunstância alguma fui detido. Eu fui raptado, quando me entrava no meu condomínio, encapuzaram-me, meteram-me no porta-bagagem de uma viatura e posto num cativeiro por elementos, antes desconhecidos, que sem me exibirem nada, se fizeram passar por elementos do Estado.
Levaram-me em lugar incerto. Um dia depois apercebi-me com interrogatório que eu tinha que dizer sobre o meu património, entretanto, eu disse-lhe que não sei quem eram as pessoas e nem as motivações para me colocarem naquelas condições. Perguntei porquê tinha de dizer sobre meu património? Só me diziam que estavam a cumprir ordens do general e do presidente.

Advogado de Defesa – Relativamente aos crimes financeiros que pesam sobre si, pode explicar, se alguma vez foi notificado pelo Comando de Alteração nos anos 2008 até 2021 ?
Pedro Lussaty – Tenho relação com os bancos e tenho gestores das minhas contas pessoais. A minha relação com os bancos é diária e nunca me foi informado de alguma alteração irregular o que vem nos autos são transferências normais. Os instrutivos do BNA sobre transferências para o exterior dizem que todo cidadão angolano deve e pode transferir para o exterior acredito 200 mil ou 100 mil e tal euros e é esta quantia que todos nós transferimos e para se executar depende da disponibilidade do banco e se vou ao banco me informar que já excedi o valor de transferência para este ano, eu espero o próximo ano. Mas também nunca transferi valor acima do necessário porque não tenho conta além das correntes em Portugal para pagar apenas luz e água.

Advogado de defesa — Em que circunstâncias foi abordado pelas autoridades angolanas a comercializar moedas estrageiras ou nacional por agentes do Estado?
Pedro Lussaty-Nunca. Nenhum agente do Estado ou qualquer entidade ou sequer autoridade disfarçada, abordou-me a comercializar moedas. Não estou certificado para o fazer, o meu ramo de atividade não é cambial, que comercializa são as casas de câmbio.

Advogado de defesa – Alguma vez efectuou pagamento da unidade da banda de música?
Pedro Lussaty- A banda de música não conheço como unidade, porque se criou uma ideia de que existe, unidade banda de música não existe. Existe unidade da UGP, da USP os projectos especiais de desminagem chacal. Agora, a banda de música não sei qual denominação devo atribuir, mas existem elementos que tocam, que em função da sua especialidade e necessidade pontuais era controlado pelo chefe da Casa Militar. Mas em função do espaço, estes elementos foram colocados na UGP, mas sempre controlados pelo chefe da casa Militar. Mas na estrutura organizacional da UGP existe uma pequena unidade da banda de música que são militares. Mas a banda de música que é falada aqui são civis, são tocadores que, por causa da necessidade e plano estratégico do Presidente da República e do Chefe da Casa Militar, entendeu-se que seja ele pessoalmente controlar, mas sei que têm a dependência directa do Presidente da República, por isso é que tudo que acontece desde as alterações era o Comandante em Chefe quem tomava as decisões

Advogado de defesa – A quem cabia a distribuição nos termos da lei a cota financeira mensal e da elaboração dos planos orçamentais?
Pedro Lussaty – Cabia aos comandantes das unidades, ao chefe da casa militar e aos secretários da casa militar. A cota financeira é uma a dotação orçamental que é atribuída todos os meses e corresponde a caixa.

Advogado de defesa – Alguma vez teve acesso à tesouraria da Casa de Segurança?
Pedro Lussaty – Desde 2007 que comecei a trabalhar na casa de Segurança do Presidente da República até 2017, nunca soube nem sequer o local onde era posto o dinheiro nem sei se existia lá tesouraria.

Advogado de defesa- Qual é a entidade que fazia o controlo do OGE da Casa de Segurança do Presidente e das unidades dependentes?
Pedro Lussaty – É o Ministério das finanças, através dos seus órgãos como a Direção Nacional de Orçamento e a Direção Nacional de Contabilidade.

Advogado de defesa – Pode esclarecer como eram documentados os planos de receitas na Casa de Segurança do Presidente da República?
Pedro Lussaty – Começa na unidade em função da orientação superior, emitido ao chefe da Casa Militar, este leva ao comandante-em-chefe, presidente da República, que é o gestor da Casa de Segurança que autoriza as despesas da Casa que subentende autorização da UGP, USP e outras unidades

Advogado- Sobre a dependência directa do comandante-em-chefe como era feito o registo contabilístico financeiro e o controlo da execução?
Pedro Lussaty – Todo e qualquer controlo carece da execução expressa do Comandante- em-Chefe, entidade máxima vocacionada para fazer a nível da Casa Militar. A execução orçamental em representação do Comandante-em-Chefe era feita pelo Ministério das Finanças e o Tribunal de Contas e que inspecionam são as únicas instituições vocacionadas.

Advogado de defesa – Pode esclarecer como e quem elaborava os planos e orçamentos das unidades?
Pedro Lussaty – As unidades da Casa militar têm orçamento próprio, porque tem uma estrutura organizacional própria.

Advogado de defesa – Alguma vez lhe foi dado meios como carros bens de aquartelamento ou objectos similares da Casa de Segurança do Presidente da República?
Pedro Lussaty – Nunca a Casa Militar atribuiu-me função ou oportunidade para controlar ou gerir algum meio.

Advogado de defesa – Alguma vez participou do levantamento de dinheiro no BPC para pagamento de salário?
Pedro Lussaty – Nunca participei no levantamento de dinheiro no BPC para pagamento de salário.

Advogado de defesa – Quem, a nível da Casa de Segurança tinha competência de expecionar as ordens de saque?
Pedro Lussaty – É o Ministério das Finanças, em função das necessidades da unidade orçamental. Cabia a esta instituição analisar se está a ser executado ao abrigo da lei averiguar se a ordem de saque está em função do que chamamos documentação de despesas que suportam a ordem de saque.

Advogado de defesa – O que tem a dizer sobre relatos de uma possível fuga sua com malas de dinheiro entre euros e dólares para o exterior?
Pedro Lussaty – Sou uma pessoa séria e digna, conheço as leis nunca saí do país com malas de dinheiro. O dinheiro de que se fala aqui até é vergonhoso falar do mesmo facto que foram roubados prefiro dizer que foram tirados da minha casa e não me punha em fuga porque sabia que tinha pessoas atrás de mim e para montar um cenário dizem que fugi, não fugi. Aliás eu faço negócios há mais de 20 anos e o dinheiro que tenho já também tenho há mais de 20 anos e se quisesse transferir fora já teria feito de forma legal porque tenho empresas. O dinheiro que tenho em caixas é de actividade corrente, portanto, é falsa essa afirmação. Gostaria que o tribunal chamasse as pessoas que escreveram isso e se retratassem porque beliscaram a minha imagem, sou consultor de muita gente fora, essas pessoas não vivem cá e têm negócios grandes aqui.
Para descoberta da verdade, Francisco Muteka, após audição do seu constituinte, solicitou ao tribunal para serem ouvidos como declarantes, o Presidente da República, na qualidade de Comandante-em-Chefe, a Ministra das Finanças, Verá Dalves, o Governador do BNA (Banco Nacional de Angola), José de Lima Massano, o Director da AGT, o Inspector Geral das Forças Armadas, o Inspector Geral do Estado, o Director dos Crimes de Corrupção entre outras individualidades.

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