Conselho Superior da Magistratura Judicial: INSTAURA PROCESSO CONTRA JUÍZA QUE FOI AO BANCO EXIGIR EXECUÇÃO DA SUA DECISÃO

O Conselho Superior da Magistratura Judicial instaurou, no passado dia 6 de Outubro, um processo disciplinar contra a juíza Regina do Carmo de Sousa, por esta ter se deslocado, pessoalmente, às instalações do Banco Económico, para exigir a execução de uma decisão proferida por si.

A magistrada, colocada na 2.ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, justificou o procedimento feito no pretérito dia 2 de Outubro com uma suposta orientação do venerando juiz conselheiro presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do tribunal Supremo, Joel Leonardo.

“…Tal orientação nunca foi dada e porque o comportamento referido perfila à margem dos ditames éticos e processuais que regem a actividade judicatória”, justifica o órgão, que decidiu, igualmente, instar os seus serviços de inspecção para indicar um inspector como instrutor do referido processo disciplinar.