Câmara dos Criminólogos de Angola: COOPERAÇÃO COM O SIC E A DIIP VAI MELHORAR ESCLARECIMENTO E DECISÃO SOBRE OS CASOS

As competências de investigação da Câmara dos Criminólogos de Angola não entrarão em choque com a actuação do Serviço de Investigação Criminal e da Direcção de Investigação de Ilícitos Penais. Pelo contrário, assegura o presidente da organização, contribuirá, ao mais alto nível, para melhor esclarecer os crimes e tomada, por parte dos tribunais, de decisões mais acertadas.

Dumilde Fuxi

A garantia foi dada durante a proclamação da associação, órgão profissional dos peritos em ciências forenses, que decorreu na sua sede, em Luanda, no passado dia 15.

Mário Kabeya adiantou que os Serviços de Investigação Criminal (SIC) e a Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP) estão na visão da actuação da organização que dirige, nomeadamente, para a contradição do laudo criminal, a ser feita pela Câmara.

Portanto, entende ser imprescindível a colaboração com os dois órgãos do Ministério do Interior (MININT), tendo já adiantado que remeteu a proposta ao Comando Geral da Polícia Nacional, do qual aguarda a resposta.

O presidente esclareceu que o SIC e a DIIP são centralizados na investigação criminal, mas a Câmara dos Criminólogos de Angola vai além disso, olhando para a vítima, o agressor, a organização da penitenciária e todas as outras componentes da ressocialização.

“A câmara vai beneficiar muito a nossa sociedade, sobretudo na melhoria do esclarecimento das causas e concausas dos crimes e comportamentos desviantes, dos criminosos, das vítimas e do controlo social, com vista a desenvolver mecanismos para a sua prevenção e, cumulativamente, para a ressocialização da vítima e do criminoso”, destacou.

“Fomos vistos como apressados”

No seu discurso de proclamação da Câmara dos Criminólogos de Angola, Mário Kabeya lembrou as circunstâncias que nortearam a sua legalização, afirmando que o acto valeu-lhes todas as classificações possíveis, dada a descriminação de diversas entidades.

“Por querer trazer à nossa justiça o contraditório criminal, fomos vistos como apressados, porquanto se alegava que Angola não está preparada para ter uma instituição desta natureza”, lembrou, advertindo que, “se o Poder Executivo autoriza e legaliza cursos como Ciências Criminais, Criminologia, Investigação Criminal, Criminalística, Psicologia Criminal, Medicina Legal e outros ligados às ciências forenses, espera ter, no seu ordenamento jurídico, os profissionais destas áreas de formação”.

O membro fundador da Câmara ressalta, ainda, a possibilidade de não se pensar na saída profissional dos estudantes no acto de aprovação dos referidos cursos, pois, continua, só assim se pode entender o embaraço criado para a legalização da organização. Todavia, disse, a resiliência permitiu que fossem ultrapassadas as barreiras e, hoje, transformar o sonho numa realidade benéfica para o país.

“A presença do criminólogo na nossa sociedade, de forma autónoma e liberal, qualidades que dignificam a Criminologia e outras ciências forenses, é uma grande valia, pois, a sua actividade ajudará a melhorar as políticas criminais do país, referentes à prevenção da criminalidade e regulação das normas sociais de estabilidade económica das comunidades”, sublinhou.

A Câmara dos Criminólogos de Angola, órgão profissional dos peritos em ciências forenses, foi publicada em Diário da República, III Série, aos 13 de Outubro de 2020, onde consta, no número 1 do artigo 13.º (Independência) do seu estatuto regulador, que “o criminólogo é independente no exercício da sua actividade, despido de qualquer pressão dos órgãos públicos e privados, polícia criminal e outras entidades”.

Refere o número 3, que, “caso exista impedimento ou actos que violem os princípios do criminólogo, o interessado deve denunciar junto da Câmara, a fim de se prosseguirem com as acções, nos termos da Lei e pelos atributos do Decreto Presidencial que lhe confere”.

No diploma, a associação compromete-se a trabalhar dentro dos princípios da transparência, agilidade, competência e eficácia.